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Sociedade em Conta de Participação
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SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
O Direito Societário brasileiro sofreu inúmeras modificações nestes últimos dois anos, seja com a Lei nº 10.303/01, seja com a Lei nº 10.406/02, a primeira alterando a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) e a segunda alterando o Código Civil. Não trouxeram tais normas inovações quanto aos tipos societários, apenas alterando algumas denominações, de forma que podemos dividir as sociedades em anônimas ou em comandita por ações (Lei nº 6.404/76), sociedade em comum (sociedade de fato ou irregular), em conta de participação, em nome coletivo, simples (antiga sociedade civil com fins lucrativos), em comandita simples e limitada (Lei nº 10.406/02). Destas, apenas a sociedade anônima e a limitada tiveram larga aceitação por parte da classe empresaria, conforme informa o Departamento Nacional de Registro de Comércio. Para se ter uma idéia do que representa isto, no ano de 2001 foram constituídas e registradas 490.911 sociedades comerciais, sendo que 241.487 correspondem a firmas individuais, 245.398 a sociedades limitadas, 1.243 a sociedades anônimas, 2.344 a cooperativas e 439 a outros tipos. Assim, resta inequívoco que a sociedade limitada, como fator de agregação de sócios, é a grande preferida.
Porém, embora não seja nova, já que prevista no Código Comercial de 1850, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) tem ganhado nos últimos anos uma nova roupagem empresarial, assumindo o status de um importante instrumento jurídico para a formatação de vários negócios.
SOCIEDADE…
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