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Sociedade em Comandita por Ações
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SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
1. Noção
A sociedade em comandita por ações é uma sociedade comercial híbrida: tem aspectos de comandita e de sociedade anônima. Seu capital é dividido em ações, possuindo duas categorias de sócios acionistas semelhantes aos sócios comanditários das comanditas simples.
A sociedade em comandita por ações reger-se-á pelas normas relativas às sociedades anônimas, no que estas lhe forem adequadas. Poderá comerciar sob firma ou razão social, não lhe sendo vedado o uso de denominação. O art. 281, parágrafo único, dispõe que a denominação ou a firma deve ser seguida das palavras "Comanditas por Ações", por extenso ou abreviadamente. Daí por que consideramos que a denominação é admissível, embora no caput do artigo somente seja referido o comércio por "firma ou razão social".
No caso de a sociedade adotar firma, dela só farão parte os nomes dos diretores ou gerentes, os quais ficam ilimitadamente e solidariamente responsáveis, nos termos da lei, pelas obrigações sociais. É precisamente esse fato que caracteriza a sociedade em comandita por ações.
Essa espécie de sociedade não admite administração ou gerência de pessoa que não seja acionista, precisamente devido à responsabilidade ilimitada e solidária que a atinge. Os diretores ou gerentes são nomeados, sem limite de tempo, no estatuto, e somente poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem dois…
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