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Sociedade de Economia Mista
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EMPRESAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
CONCEITO
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e em algumas ocasiões a prestação de serviços públicos.
Como exemplos mais conhecidos de sociedades de economia mista, também no plano Federal: a TELEBRAS, o Banco do Brasil, a Petrobras e outras administrações estaduais e municipais.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
A…
Essas entidades são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e delas se vale o Estado para possibilitar a execução de alguma atividade de seu interesse com maior flexibilidade, sem as travas do emperramento burocrático indissociáveis das pessoas de direito público.
CONCEITO
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e em algumas ocasiões a prestação de serviços públicos.
Como exemplos mais conhecidos de sociedades de economia mista, também no plano Federal: a TELEBRAS, o Banco do Brasil, a Petrobras e outras administrações estaduais e municipais.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
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