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Sociedade Anônima – S.A.
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Bernardo Medeiros
Maio de 1997. O governo consegue aprovar a Lei n° 9.457, de 05.05.97, empreendendo decisivas modificações na Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e na Lei n° 6.385/76 (Lei do Mercado de Capitais). Menos de 3 anos depois, começa a tramitar no Congresso Nacional um novo projeto de lei objetivando novamente a reformulação da lei societária. A pretendida reviravolta legislativa, de iniciativa do deputado governista Antônio Kandir (PSDB-SP), é tida como urgente, diante da acentuada crise no mercado de capitais no país.
Quando da Reforma de 1997, destacou-se, de maneira geral, a intenção do legislador em diminuir o rol de garantias, até então conferidas aos acionistas minoritários em face dos controladores. Dentre algumas novidades nesse sentido, o ponto mais controvertido foi a extinção da obrigatoriedade de oferta pública para aquisição de ações ordinárias dos minoritários, por ocasião da alienação de controle de companhia aberta. Sob a égide da legislação anterior, o comprador deveria adquirir as ações dos minoritários, que assim desejassem, mediante o mesmo preço pago por àquelas integrantes do bloco de controle.
O fim da oferta pública aos minoritários, conhecida no mercado como tag along, tinha um objetivo notoriamente casuístico. O governo preparava diversas…
Maio de 1997. O governo consegue aprovar a Lei n° 9.457, de 05.05.97, empreendendo decisivas modificações na Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), e na Lei n° 6.385/76 (Lei do Mercado de Capitais). Menos de 3 anos depois, começa a tramitar no Congresso Nacional um novo projeto de lei objetivando novamente a reformulação da lei societária. A pretendida reviravolta legislativa, de iniciativa do deputado governista Antônio Kandir (PSDB-SP), é tida como urgente, diante da acentuada crise no mercado de capitais no país.
Quando da Reforma de 1997, destacou-se, de maneira geral, a intenção do legislador em diminuir o rol de garantias, até então conferidas aos acionistas minoritários em face dos controladores. Dentre algumas novidades nesse sentido, o ponto mais controvertido foi a extinção da obrigatoriedade de oferta pública para aquisição de ações ordinárias dos minoritários, por ocasião da alienação de controle de companhia aberta. Sob a égide da legislação anterior, o comprador deveria adquirir as ações dos minoritários, que assim desejassem, mediante o mesmo preço pago por àquelas integrantes do bloco de controle.
O fim da oferta pública aos minoritários, conhecida no mercado como tag along, tinha um objetivo notoriamente casuístico. O governo preparava diversas…
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