Sociedade Anônima – S.A.

Conquanto os autores costumem elaborar inúmeras classificações do capital social, em razão da sua procedência ou da função que desempenham na companhia, do ponto de vista jurídico, o capital social representa a soma da contribuição dos associados e, conseqüentemente, a medida da sua responsabilidade, posto que o modelo jurídico da sociedade anônima acolheu o principio da responsabilidade limitada dos acionistas ao valor das ações subscritas e integralizadas de cada um. Foi o que já constatamos ao examinar o artigo 12 da Lei n2 6.404, que fixa as características da sociedade anônima brasileira.

O conceito jurídico de capital na sociedade anônima determina, internamente, a posição do sócio, e externamente diz quanto à garantia dos credores, sendo, portanto, sua importância não apenas fundamental (pela exigência da lei de que seja mencionado no ato constitutivo), mas também funcional.

Não há assim que se confundir capital social com o patrimônio da companhia. Este que é o conjunto de bens, direitos e obrigações (bruto) ou de bens e, (direitos menos as obrigações líquido) é essencialmente variável, sofrendo as mutações próprias da vida empresarial, nem sempre correspondendo ao capital social.Daí por que os autores costumam apontar o fato de que ao menos no início da vida da sociedade o capital social corresponde…