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Socidade Limitada – Novo Código Civil
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Além da dissolução total ou parcial, critério quanto a extensão do rompimento do vínculo contratual dos sócios, podemos ter a dissolução extrajudicial ou judicial, dependendo da maneira como esta se processará. Portanto, se a dissolução decorre do acordo de vontade dos sócios, tanto para totalmente extingui-la com para retirada ou substituição de um dos sócios, ter-se-á a dissolução extrajudicial, mas se o fim dissolutório desejado for obtido por meio de decisão judicial, haverá então dissolução judicial. Em suma a dissolução das sociedades será total ou parcial e extrajudicial ou judicial.
11 Resolução
11 Resolução
Em relação à exclusão de sócio de sociedade por quotas, o novo Código Civil trouxe significativos avanços, restringindo sobremaneira a equivocada jurisprudência que vinha se firmando, no sentido de que o simples dissenso quanto às decisões da sociedade seria causa suficiente para a quebra da affectio societatis, o que, consequentemente, autorizaria a exclusão do sócio divergente. A elasticidade do conceito de affectio societatis dava margem a uma infinidade de interpretações, interpretações, estas, que, na maioria das vezes, prestigiavam apenas os sócios representativos da maioria do capital social, em detrimento da minoria societária. O novel Código foi categórico. Admite-se a exclusão em hipóteses restritas, a saber: quando o sócio que se pretende excluir tenha faltado gravemente com suas obrigações (art. 1.030), adquira incapacidade superveniente ou ponha em risco a continuidade da empresa, por atos de inegável gravidade (art. 1085).…
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