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Socidade Limitada – Novo Código Civil
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Sem informação sobre a matéria a ser discutida e votada, a participação na assembléia/reunião é meramente decorativa.
Até 30 dias antes da data marcada para a assembléia, a prestação de contas, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico do exercício devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração. A regra repete o disposto no art. 133 da LSA, mas não o faz com o mesmo detalhamento.
9.5 ConvocaçãoA convocação deverá ser feita mediante anúncio publicado no Diário Oficial (do Estado ou da União, conforme o caso) e em jornal de grande circulação, da sede da sociedade, por três vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da assembléia, a ordem do dia, e no caso de modificação do contrato, a indicação da matéria. A primeira convocação deve observar a antecedência mínima de oito dias, contando o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembléia, deverá ser publicado novo anúncio, da segunda convocação, com anterioridade mínima de cinco dias.
O CC de 2002 não prevê a convocação por carta registrada com o aviso de recebimento. As diversas formas de publicidade admitidas genericamente na legislação não substituem a convocação nele fixada. Inobservado o rito de chamamento previsto no CC de 2002, só a declaração de ciência por escrito de todos os sócios ou seu…
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