Socidade Limitada – Novo Código Civil

Sobre a redução do capital social calou-se o Decreto n° 3.708/19, o que, aliás, também ocorreu com o Código Comercial. O que não significa que não possa ocorrer, por exemplo:

• na perda pó fracasso da empresa;
• na perda por reembolso do sócio dissidente;
• na perda por exclusão de sócio;
• na perda por resolução em relação a sócio;
• no excesso de capital;
• na perda pelo pagamento da quota do sócio falecido.

Com efeito, a sociedade pode reduzir o capital, mediante a correspondência modificação do contrato, nas seguintes situações genericamente previstas no arts. 1.082 do NCC.

• depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
• de excessivo em relação ao objeto da sociedade.

A redução do capital social por perdas irreparáveis será realizada com a diminuição proporcional do valor nominal das quotas. Somente será efetiva a partir da averbação, no Registro de Empresas Mercantis, da ata da assembléia que a tenha aprovado.

Já quando o capital é excessivo em relação ao objeto social, a redução do capital será feita:

• restituindo parte do valor nominal das quotas aos sócios;
• dispensando as prestações ainda devidas, com diminuição proporcional do valor nominal das quotas.

A eficácia da redução do capital social está condicionada à inexistência de impugnação, durante 90 (noventa) dias, prazo contado da publicação da ata que aprovar a redução. Decorrido o lapso…