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Socidade Limitada – Novo Código Civil
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Permite-se à sociedade limitada, intentando evitar a redução de seu capital social pela exclusão, retirada ou morte de sócio, adquirir quotas representativas de seu capital, tornando-se ela sócia de si mesma.
As condições para a validade de referida operação são:
- Que tais quotas não estejam titularizadas;
- Que haja unanimidade dos sócios; e
- Que sejam pagas com reservas disponíveis, livres de comprometimento.
Ante a imprevisão do CC de 2002, é necessário dizer que inexiste regra proibindo aludido negócio. Se há quotas não titularizadas e a sociedade possui fundos disponíveis para encetar a operação, sem ofensa ao capital social, não há porque coibi-la.
Os fundos de reserva devem ser autorizados no contrato social. Assim, previne-se a diminuição da distribuição de lucros pela provisão excessiva e desnecessária de fundos especiais, cuja verdadeira meta é reter lucros dos quotistas. O direito dos sócios à partição dos lucros líquidos não pode ser prejudicado pela criação de fundos de reserva não autorizados, expressamente, pelos estatutos.
6 Administração da Sociedade Limitada
De acordo com a legislação observada acima podemos concluir que, a administração de uma sociedade limitada pode ser exercida por uma ou mais pessoas, sendo elas sociais ou não, da referida sociedade. Porém, na hipótese de o administrador não ser sócio, é necessário que exista uma autorização expressa no contrato social, pois se não houver…
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