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Socidade Limitada – Novo Código Civil
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5.1 Natureza
O capital da sociedade limitada, como o de todas as sociedades regidas pelo CC de 2002, é fracionado em quotas de participação social. Em outras palavras, o regime de participação é o de compra de quotas.
Quota é o quinhão em dinheiro ou bens com que cada sócio contribui para a constituição do capital social. Em outras palavras, é a entrada ou contingente de bens, coisas ou valores com o qual cada um dos sócios contribui ou se obriga a contribuir para a formação do capital social.
A quotas social é parcela do capital da sociedade. Sua titularização, pelo quotista, tem natureza complexa sintetizada no direito de participação, este compreende , ao mesmo tempo, direitos patrimoniais e direitos pessoais do sócio, reciprocamente condicionados. O primeiro, traduzido no direito à percepção de lucros e no direito à partilha da massa residual (ativo líquido) depois da liquidação. O direito pessoal consiste na participação em sentido estrito (como administrador) e em sentido amplo (na fiscalização inerente à condição de sócio) .
5.2 Quotas e açõesAs quotas e as ações são parentes muito próximas. Tanto umas como as outras proporcionam ao sócio um complexo de direitos e obrigações. Ambas são alíquotas do capital social. Com assento nelas é que se pode aferir o direito aos lucros, ao exercício do voto nas deliberações sociais, à parte cabente na partilha do ativo remanescente da…
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