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Sobre a Codificação Civil
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SOBRE A CODIFICAÇÃO CIVIL
Crato, Outubro de 2003
INTRODUÇÃO
O trabalho tem por fim, numa primeira parte, expor idéias sobre as codificações civis no Brasil e no mundo ao longo do tempo, comparando e dando sempre principal enfoque ao nosso novo diploma legal.
Numa segunda parte aborda-se, na forma de um breve comentário por livros, as matérias reguladas em nosso ordenamento civil.
E numa terceira, versa-se sobre a refração dos princípios gerais, as características e propriedades, e as mais notórias críticas do Novo Código Civil, frente ao velho, levando em conta visões diversas, de vários doutrinadores conceituados.
1.0 Importância das codificações
Qual o sistema preferível? Deixar que o direito nacional se desenvolva livremente, através de leis esparsas, na medidas das exigências sociais, ou reuni-lo desde logo num complexo volumoso de normas, contendo todas as informações úteis ao país.
É conhecida a posição da Escola Histórica: sendo os códigos sínteses sistemáticas de leis, gozam de maior estabilidade, cujo preço consiste em entravar e conter durante maior lapso de tempo o curso natural da evolução jurídica.
A tendência à codificação do Direito, fundada nas sólidas complicações do Direito Romano, sobretudo em sua maior expressão, o Corpus Juris Civilis de que resultaram as Ordenações ibéricas, foi retomada desde o início do século XIX,…
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