Sobre a Codificação Civil

4.7 Livro Do Direito de Família:

Título I: Do Direito Pessoal

Título II: Do Direito Patrimonial

Título III: Da União Estável

Título IV: Da Tutela e Da Curatela

4.8 Livro Do Direito Das Sucessões:

Título I: Da Sucessão em Geral

Título II: Da Sucessão Legítima

Título III: Da Sucessão Testamentária

Título IV: Do Inventário e Da Partilha


5.0 Textos Anexos

5.1 Sobre A Ausência De Temas Novos

Criticam alguns a ausência de temas novos tais como clonagem, negócios eletrônicos, dentre outros vários que ainda não estão pacificados na doutrina, muito menos na jurisprudência dos tribunais, quando é notório que nos códigos devem figurar apenas matérias que estejam consolidadas, sedimentadas, estratificadas na consciência jurídica nacional. Indago, por exemplo, se já existe alguma norma em algum país do mundo ou no Brasil que regule o tratamento a ser dado à clonagem? Ou, se preferirmos um tema mais corriqueiro, podemos citar também a questão dos embriões excedentários, na reprodução assistida. Imaginemos, apenas por exemplo, que um casal precise recorrer a uma clínica de reprodução assistida, e os médicos consigam extrair e fertilizar in vitro oito óvulos, dando origem a oito embriões. Serão normalmente implantados na mulher, apenas quatro desses embriões e, na maioria dos casos, apenas um deles se viabilizará a ponto de gerar um bebê. Posteriormente o casal se separa, o marido casa e constitui outra família. Passados alguns anos a ex-esposa resolve ter mais…