Soberania

Publicado em 17/09/2006

SOBERANIA

Juazeiro do Norte – CE, 27 de junho de 2003


"Diante da atual situação de domínio do Mercado sobre as soberanias estatais, é traçado uma alternativa, inspirada na crescente ideologia da ‘Terceira Via’, sobre que políticas estatais poderiam vir a frear, com algum êxito, a força, por vezes abusiva, que as empresas multinacionais exercem sobre os países onde se instalam."


1. A DIFERENÇA ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO NACIONAL

O direito internacional em momento algum da história da humanidade recebeu tamanha importância como neste (compreendendo o período pós guerra) final de século e começo de novo milênio. Os acontecimentos adquiriram uma dimensão internacional que torna-se impossível não reconhecer a indispensabilidade de uma produção científica cada vez mais aprofundada acerca do Direito Internacional Público.

Com o estreitamento das relações internacionais entre as nações, o surgimento de uma nova ordem internacional, principalmente, após a derrocada do bloco soviético e a sucumbência dos demais países socialistas, temos a exteriorização ou intensificação dos conflitos existentes entre o direito internacional e o direito interno.

Hans Kelsen faz uma pergunta: diferença entre direito internacional e direito nacional.

O que pode-se afirmar sobre a indagação de KELSEN, é que o direito internacional é distinto do direito interno, tal distinção apresentando-se de duas formas: as normas de direito internacional regem as relações entre os Estados;…

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