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Situação Fática Mista
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Situação Fática Mista
UNIFIEO - Centro Universitário FIEO
2007
Serve para diferenciar da situação 100% naturais
1) Qualquer um dos Estados envolvidos é competente para julgar a ação
Exceção – imóvel. Alemão se mudou para o Brasil e tem patrimônio – nesse caso a ação deve ser ajuizada no local em que está situado o bem.
Homologação da sentença estrangeira – serve para que as sentenças brasileiras produzem efeitos no estrangeiro.
2) Depende do local onde o casal morava – é um critério brasileiro
Critérios Utilizados para Detectar os Elementos de Conexão:
1 - Juízo competente – qualquer um dos países envolvidos.
2 - Qualificar – detectar o sub-ramo (direito de família, sucessórios etc.).
3 – Elemento de Conexão – é preciso primeiro qualificar para saber qual o elemento de conexão será usado (LICC) – indicar qual direito será utilizado.
Direito competente – direito material a ser aplicado
Objeto do estudo do direito internacional privado:
- Objeto – situação fática mista por excelência, apareceram duas perguntas:
Qualquer um dos estados envolvidos é competente para se manifestar sobre a…
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