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Sistema Penitenciário
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Como as unidades prisionais do Brasil geralmente não prestam serviços de assistência médica, sua ausência torna-se a principal fonte de reclamações entre os presos.
6.2.7. Assistência jurídica
Uma das razões, pela qual muitos presos não obtêm os benefícios disponíveis previstos na LEP, é a escassez de assistência jurídica. Os defensores públicos pouco aparecem em muitos dos estabelecimentos do país.
Para compensar – em parte – a falta de assistência jurídica, muitos estabelecimentos prisionais estaduais promovem mutirões, através dos quais grupos de advogados e estudantes de Direito visitam os presídios e avaliam a condição legal dos presos, determinando se eles se qualificam para benefícios de livramento condicional ou outros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como faculdades de Direito locais, normalmente, promovem tais eventos.
6.2.8. Assistência social
Para receberem o livramento condicional ou outros benefícios, os presos devem ser avaliados por assistentes sociais que analisam se eles preenchem os requisitos ou não. Neste caso também, a demanda por tais serviços, em muitos presídios, supera a oferta, causando inúmeras reclamações dos presos sobre o assunto.
Não se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial através do qual a…
6.2.7. Assistência jurídica
Uma das razões, pela qual muitos presos não obtêm os benefícios disponíveis previstos na LEP, é a escassez de assistência jurídica. Os defensores públicos pouco aparecem em muitos dos estabelecimentos do país.
Para compensar – em parte – a falta de assistência jurídica, muitos estabelecimentos prisionais estaduais promovem mutirões, através dos quais grupos de advogados e estudantes de Direito visitam os presídios e avaliam a condição legal dos presos, determinando se eles se qualificam para benefícios de livramento condicional ou outros. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como faculdades de Direito locais, normalmente, promovem tais eventos.
6.2.8. Assistência social
Para receberem o livramento condicional ou outros benefícios, os presos devem ser avaliados por assistentes sociais que analisam se eles preenchem os requisitos ou não. Neste caso também, a demanda por tais serviços, em muitos presídios, supera a oferta, causando inúmeras reclamações dos presos sobre o assunto.
7. UMA PROPOSTA DE POÍTICA PENITENCIÁRIA: TERCEIRIZAÇÃO DE PRESÍDIOS
Não se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial através do qual a…
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