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Sistema Penitenciário no Brasil
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Sistema Penitenciário Brasileiro
INTRODUÇÃO
A presente monografia aborda o tema: Sistema Penitenciário Brasileiro, que pretende traçar um breve perfil do sistema penitenciário e levantar alguns problemas relativos à falta de dados nesta área. Procura-se, também, fazer uma exposição sumária da legislação pertinente e apontar caminhos de pesquisa e análise que precisam ser explorados. Sabe-se muito pouco sobre o funcionamento do sistema de Justiça Criminal neste Pais.
As informações são precárias e limitadas. As prisões e os presos são também muito desconhecidos. A limitadíssima bibliografia disponível sobre prisões no Brasil é o maior indicador da falta de interesse de pesquisadores sobre o assunto. Sem informações qualitativas e dados estatísticos confiáveis, o sistema penitenciário brasileiro tem pouca ou nenhuma chance de mudança.
O trabalho está estruturado em dois capítulos: o primeiro apresenta uma introdução histórica, a relação entre o perfil do preso e o perfil do criminoso e o breve histórico do código penal brasileiro, o segundo a marginalização e os aspectos históricos do sistema penitenciário; conclusão e bibliografia.
INTRODUÇÃO HISTÓRICA:
Os primeiros sistemas penitenciários surgiram nos Estados Unidos, embora não se possa afirmar como faz Norval Morris "que a prisão constitui um invento norte-americano".
Esses sistemas penitenciários tiveram, além dos antecedentes inspirados em…
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