Sistema Penitenciário Brasileiro

Publicado em 07/10/2003

Sistema Penitenciário Brasileiro


1. INTRODUÇÃO

O código penal brasileiro foge ao rigor de qualquer dos sistemas descritos e procura fazer executar a pena de maneira a exercer sobre o condenado uma ação educativa individualizada. Em linhas gerais, o código penitenciário brasileiro adota o sistema irlandês, que protege os condenados de situações degradantes e concede favores graduais. Os avanços teóricos do direito, porém, não se traduziram na realidade da vida penitenciária brasileira. A massa carcerária, constituída de pessoas originárias das camadas mais pobres da população, mistura criminosos violentos e perigosos a culpados de delitos leves. Na década de 1990, por exemplo, repetiram-se nas prisões os motins de presos submetidos a maus-tratos e excesso populacional. Em 1992, a história do sistema penitenciário brasileiro foi marcada pelo massacre na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, no qual 111 presos foram executados por policiais militares.

A sucessão de episódios desse tipo abriu espaço para a discussão do sistema penitenciário que a sociedade deseja e mostrou que ainda perdura no Brasil a antiga dicotomia que situa em campos opostos os que consideram as injustiças sociais responsáveis exclusivas pelos desvios de comportamento e os que atribuem a prática do crime apenas à vontade individual.

A privação de liberdade é unanimemente reconhecida, na atualidade, como onerosa e ineficaz, porque não recupera o criminoso nem reduz a criminalidade. No entanto, embora a legislação brasileira preveja alternativas à pena de prisão,…

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