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Sistema Federativo
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FEDERAÇÃO
ESTADO FEDERAL
NATAL-RN
2005
Federação - Estado Federal.
A Federação ou Estado Federal em seus aspectos mais importantes, com enfoque mais abrangente na suas noções fundamentais.
I - Características básicas do Estado Federal:
1. Soberania e Autonomia
Soberania significa poder de autodeterminação plena, não condicionado a nenhum outro poder, externo ou interno.
A soberania, no federalismo, é atributo do Estado Federal como um todo.
Os Estados-membros dispõem de outra característica - a característica da autonomia, que não se confunde com o conceito de soberania.
A autonomia de que gozam os Estados-membros significa capacidade de autodeterminação dentro do círculo de competências traçado pelo poder soberano, que lhes garante a auto-organização, autogoverno, autolegislação e auto-administração, tudo isso exercitável sem subordinação hierárquica aos poderes da União.
2. Existência de uma Constituição Federal
A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e centrais. Ela confere unidade à ordem jurídica do Estado Federal, buscando traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e os interesses comuns às esferas locais em conjunto.
A federação gira em torno da Constituição Federal que é o seu fundamento…
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