Sinopse de Direito Romano

Publicado em 23/09/2003

É monumento completo, sistemático, penetrante. Verdadeiro laboratório do direito. Alguns institutos romanos estão vivos (campo das obrigações – compra, venda, mútuo, comodato, penhor, hipoteca). Influenciou os códigos civis francês, alemão, escocês. O direito comparado tem fundamento nos institutos romanos. Indispensável para a formação jurista.

Noções fundamentais

Direito em latim - jus directus (aquilo que é conforme a linha reta). Jus é o sagrado. Justo é o que está em harmonia com o Jus. Justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.

Jus ou direito é o complexo das normas obrigatórias de conduta impostas pelo estado para assegurar a convivência dos agrupamentos humanos.

Direito é diferente de religião. Jus é o domínio do homem, regula as relações entre os homens sob a sanção do estado; Fas é o reinado dos deuses e suas vontades. O direito e a moral não se achavam claramente estabelecidos entre os jurisconsultos romanos.

Direito romano na realeza - período histórico em que Roma foi governada por reis (desde a fundação em 753 a. C. até 510).

Direito honorário - emana dos magistrados investidos de funções públicas (honores – pretores, governadores).

Direitos pretorianos -…

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