Sinopse de Direito Romano

Desde o século IV a. C. os pretores encarregavam-se de administrar a justiça, ou como se dizia em Roma "de pronunciar o Direito". Ao tomar posse do cargo, o pretor costumava promulgar um edito no qual indicava as normas e princípios que orientariam sua gestão como juiz. Tais editos só regiam por um ano, já que o novo pretor podia aceitá-la ou não. No último caso, promulgaria um edito diferente. Na prática, porém, os pretores mantinham os editos dos predecessores, fazendo apenas modificações ou acréscimos. Surgiram assim, novas regras que alteravam a estrutura jurídica anterior.

Ariano mandou redigir o edito perpétuo: compilação das mais importantes normas do direito pretoriano. Foi realizado pelo famoso jurisconsulto Sálvio Juliano.

Certos estudiosos do Direito tinham a faculdade de interpretar a lei ou dar opiniões sobre casos em julgamento nos tribunais, quer a particulares, quer aos próprios juizes. Estas respostas a questões jurídicas não possuíam valor oficial, mas gozavam de autoridade e acatamento em proporção ao prestígio de quem as formulava. Formavam a base da antiga jurisprudência romana e permitiam a criação de uma filosofia do Direito. Muitos desses jurisconsultos contribuíram para dar ao Direito romano um sentimento mais humano e liberal. Alguns introduziram concepções estóicas, reconhecendo a cada ser humano o direito à dignidade, à liberdade…