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Síndrome da Alienação parental e a Legislação brasileira
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RESUMO
O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos, bem como identificar os instrumentos jurídicos existente na legislação brasileira capazes de inibir ou atenuarem os seus efeitos.
Segundo dados da organização SplitnTwo, 20 milhões de crianças no mundo são atingidas por esta síndrome, no Brasil de acordo com o dados citados pelo Senador Paulo Paim, 10 milhões de criança são atingidas pela alienação parental. O Senado Federal transformou em Lei projeto de nº 4053/085, que introduz a definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelecendo rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor, de forma, a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas preservar o direito à convivência familiar garantido no artigo 227 da Constituição Federal.
Palavras chave: Alienação, Parental, Síndrome., Falsas, Memórias.
1. INTRODUÇÃO
As primeiras noções de Estado e de Direito desenvolveram-se dentro do ambiente familiar, sendo a família…
O objetivo deste artigo é divulgar e conhecer com mais detalhe o conceito da “Síndrome de Alienação Parental” também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, que pode causar à criança ou ao adolescente distúrbios psicológicos, bem como identificar os instrumentos jurídicos existente na legislação brasileira capazes de inibir ou atenuarem os seus efeitos.
Segundo dados da organização SplitnTwo, 20 milhões de crianças no mundo são atingidas por esta síndrome, no Brasil de acordo com o dados citados pelo Senador Paulo Paim, 10 milhões de criança são atingidas pela alienação parental. O Senado Federal transformou em Lei projeto de nº 4053/085, que introduz a definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelecendo rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor, de forma, a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas preservar o direito à convivência familiar garantido no artigo 227 da Constituição Federal.
Palavras chave: Alienação, Parental, Síndrome., Falsas, Memórias.
1. INTRODUÇÃO
As primeiras noções de Estado e de Direito desenvolveram-se dentro do ambiente familiar, sendo a família…
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