Sindicato, Sua Utilidade para a Sociedade e a Reforma Sindical

"Já os juízes acrescentariam, como também tentaram fazer, que um novo modelo sindical pressupõe um mínimo de proteção ao emprego; que é importante deixar claro que os direitos contidos na Constituição são intocáveis; e que deve-se frear, ou pelo menos desacelerar, o processo crescente de transformação de normas de ordem pública em regras disponíveis.

Diriam ainda que – havendo mais de um convênio coletivo - deve prevalecer sempre o que for mais favorável ao trabalhador, como é próprio do Direito do Trabalho; e que, não sendo ele renovado, deve estender sua vigência para o futuro, como acontece em vários países.

Os juízes poderiam também sugerir uma organização sindical realmente democrática, o que implicaria não só a abertura das cúpulas para um efetivo controle das bases, mas a abertura das próprias bases para o universo crescente de terceirizados, desempregados, informais e excluídos de toda a espécie.

Proporiam ainda, entre outras coisas: um novo conceito de greve, mais adequado à Constituição, e capaz de abranger as suas formas atípicas; o fim da unicidade sindical, sem exceções; e a construção de critérios dinâmicos e democráticos para identificar o grau de representatividade dos sindicatos, não para o fim de se constituírem, mas para poder negociar.

As razões de tudo isso são simples.

Para os juízes, os problemas que afetam o nosso sindicato não decorrem apenas – e talvez nem principalmente – de um modelo corporativo. São…