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Simulacro de Arma de Fogo – Cancelamento da Súmula 174
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SIMULACRO DE ARMA DE FOGO : cancelamento da Súmula 174 do STJ
Sem intenção de ser ventilada qualquer proposição elucubrativa, venho de forma sucinta tratar sob um enfoque especial, através de minha opinião, acerca de um dos assuntos mais discutidos e controversos na doutrina pátria e alienígena, como também na jurisprudência de forma geral.
O legislador pátrio, no exercício de seu mais nobre poder legiferante, definiu no Estatuto Penal Substantivo ( Código Penal ), mais precisamente no art. 157, § 2º inc I, uma causa legal de aumento de pena, definida pelo insigne professor Damásio E. de Jesus como modalidade de "roubo circunstanciado", em que pese existam opiniões contrárias e equivocadas ao classificá-la na modalidade qualificada, defendidas por alguns juristas, como p.ex. as advogadas Andrêsa Freita de Oliveira e Carmem Roberta dos Santos que dissertam assunto análogo no jus navigandi, sem deixar de mencionar algumas jurisprudências do Estado de São Paulo e alguns notáveis juristas, que digo de passagem são inúmeros. Destaco, todavia, que no Anteprojeto do Novo Código Penal, o legislador inseriu de forma expressa este parágrafo na modalidade de qualificadora do crime de roubo, com pena autônoma, desvinculada da pena contida no caput. Com isso, na atual redação, o legislador define que "se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma", a pena deverá sofrer majoração de um terço até a metade.
Muito embora em primeira análise pareça ser uma questão de fácil entendimento, isto não vem ocorrendo à luz da…
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