Simbologia Jurídica – APS

Publicado em 08/08/2016

É aplicada contra a injustiça, maleficência e ignorância. Tornando-se positiva, ela estabelece e mantém a paz e a justiça. De acordo com Udo Becker (1999, p. 101), quando associada com o símbolo da Justiça, simboliza a decisão, a separação entre o bem e mal, sendo misericordiosa com o primeiro e golpeando e punindo o segundo. É a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente.

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Elemento concreto: A Lei das Doze Tábuas constitduía uma antiga legislação que está na origem do direito romano.

Elemento simbólico: origem do direito romano. A Leis das Doze Tábuas marca um momento muito importante da história do direito, foram elas que deram início ao Direito como conhecemos atualmente. Conhecida como a primeira lei romana, os julgamentos da época mantinham os patrícios sempre num patamar superior devido os juízes na sua grande maioria pertencerem a essa classe social.

A Lei das Doze Tábuas formava o cerne da constituição da República Romana e das antigas leis não escritas e regras de conduta. Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes, através de citações em autores dos mais diversos.

Temas das Tábuas:

Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial;
Tábua III - Normas contra os inadimplentes;
Tábua IV - Pátrio poder;
Tábua V -…

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