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SIGNIFICADO DE VOCÁBULO JURÍDICO
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Pesquisa de significado de vocabulário jurídico
Universidade Salgado de Oliveira
2007
1. Anatocismo: Capitalização dos juros de uma importância emprestada.
2. Ação: Ato ou efeito de agir, de atuar; atuação, ato, feito, obra, manifestação de uma força, de uma energia, de um agente.
3. Ação Cominatória: CPC (em vigor desde 1973) revogou esse tipo de procedimento especial que o CPC de 1939 abrigava. Para a prestação de obrigação de fazer ou não fazer, usa-se o rito ordinário, remanescendo, porem, procedimentos especiais ligados à extinta à ação cominatória, entre eles a ação de prestação de contas Vê os arts. 287 do CPC, o texto legal sofreu alteração pela lei n° 10.444/02 (ver) na obrigação de dar não cabe cominação de multa.
4. Acrescer: Crescer; aumentar, sobrevir.
5. ADIMPLIR: Cumprir, executar, completar (um contrato).
6. Adesão: Ato de aderir, união, apego, Tenacidade, Aprovação e assentimento.
7. Bigamia: Estado ou crime de bígamo, ou seja, aquele que tem dois cônjuges (marido ou mulher) simultaneamente.
8. Brocardo: Sentença, provérbio.
9. Bens Semoventes: São os bens…
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