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Publicado em 22/04/2003
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5004 palavras
Adicionar aos favoritosB - Representa, em ultima analise, a perda do exercício do ato processual que, por inércia, a parte não promove, no prazo legal ou judicial.
C - O decurso do prazo, por inação da parte, implica na extinção de direito de praticar o ato, independentemente de declaração judicial, ressalvando-se à parte, no entanto, provar que não realizou por justa causa, ou seja, por advento de evento imprevisto, alheio à sua vontade, que a tenha impedido de praticar o ato por si ou por mandatário.
Uma vez verificada a justa causa o juiz assinara à parte novo prazo para a prática do ato.
Preparo: Formado do verbo preparar, do latim praeparare ( dispor, aprestar, aparelhar), no sentido jurídico é aplicado para designar o ato pelo se procede ou se promove a verificação das despesas judiciais, de um ponto a outro processo, para que se efetive, em cartório, o deposito da respectiva importância, e se prossiga no feito ou seja este enviado à conclusão do julgador, ou vá à instancia superior.
Nesta razão, praticamente, o preparo se revela em todas as diligencias para a feitura ou facção da conta das despesas dos processos, de um período a outro, ou de partes dele no respectivo pagamento, que se efetiva ela entrega da compra apurada pelo contador do juiz ao escrivão do feito.
As leis processuais dispõem em suas regras a oportunidade do preparos e os prazos que são assinados às partes, para que cumpram, sob as penas legais.
PREPARO DA AÇÃO: Consiste o preparo da ação na operação de contagem das despesas…
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