Servidores Públicos

Publicado em 07/05/2010

SERVIDORES PÚBLICOS

FADEP
2008

 

 

 

1 INTRODUÇÃO

A Administração Pública adquire corpo, pode contrair direitos e obrigações, através da figura de seus Servidores Públicos.

Os Servidores Públicos são todas as pessoas físicas designadas, definitivamente ou transitoriamente, a realizar alguma função estatal. Normalmente desempenham funções do órgão, distribuídas entre os cargos em que são titulares, mas excepcionalmente podem exercer funções sem cargo.

Em geral, na Administração Pública, há a distribuição de funções múltiplas e genéricas aos órgãos, as quais são repartidas especificamente entre os cargos, ou individualmente entre os servidores de função sem cargo.

E é destas imbricações que tratarei neste trabalho acadêmico dispondo sobre os Servidores Públicos e suas várias modalidades de exercício, vantagens, obrigações, dentre outros tópicos relevantes sobre o assunto.

Devido à amplitude do tema procurei ser breve, sintetizando as principais partes e elaborando ligações entre conceitos para uma melhor compreensão do mesmo.

 

2 SERVIDORES PÚBLICOS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO

O Estado para adquirir direitos e contrair obrigações age como pessoa. Esta personificação do Estado se dá por meio de seus representantes legais, que praticam os…

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