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Servidões e Usofruto
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SERVIDÕES
1 – Conceito. Notícia Histórica
O poder que o dono tem sobre sua propriedade, não é absoluto.
A servidão restringe o exercício pleno sobre a propriedade imóvel.
No período mais recente do Direito Romano, as servidões eram divididas em servidões pessoais (usufruto, uso, habitação e o trabalho escravos e animais) e servidões prediais.
O Código Civil de 1916 acolheu do Direito Romano as Servidões Prediais, mais estas ficaram dispostas como servidões propriamente ditas porque trataram as servidões pessoais (submissão de alguma pessoa ou coisa a outrem ou a algo) como servidões prediais, distinguindo-se neste ponto, de sua origem (Direito Romano).
Nas servidões prediais, há um estabelecimento de relação de serviência e submissão entre dois imóveis, independentemente de quem seja seus titulares. Portanto, o conceito fundamental das servidões é a de um imóvel servindo a outro, de forma permanente (direito real) e não eventual (direito pessoal).
Quando a serventia não tem utilidade para o prédio, não existirá então, servidão.
O instituto de servidão está disposta no Título V, Capítulo I do CC, entre os seus arts. 1378 a 1389.
Assim dispõe o CC:
"Art. 1378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de…
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