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Sequestro e Cárcere Privado
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Sequestro e Cárcere Privado
Introdução
Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 1º - A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos:
I - se a vítima é ascendente, descendente ou cônjuge do agente;
II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;
III - se a privação da liberdade dura mais de 15 (quinze) dias.
§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.
Conceito:
O seqüestro e cárcere privado são espécies de constrangimento ilegal, em que se impede que o sujeito passivo tenha liberdade de locomoção. A prática do crime de seqüestro ou cárcere privado possibilita a decretação da prisão temporária do indigitado autor.
Tutela-se no artigo a liberdade física do sujeito passivo notadamente a liberdade de locomoção e movimento ou seja, "a liberdade de movimentação e espaço’.
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