PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CPI

PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

A denominação dada ao Título IV de nossa Carta Magna, “Da Organização dos Poderes”, pressupõe a existência de diversos Poderes. Mas de acordo com alguns doutrinadores, o poder político do Estado é uno e indivisível. O que se divide não é ele, mas sim as funções estatais básicas, que são atribuídas aos órgãos independentes e especializados. O sistema da separação dos poderes é a divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição de cada função governamental básica a um órgão independente e especializado. A denominação cada órgão varia de acordo com a destinação que lhe é dada.

O objetivo inicial da clássica separação das funções do estado e atribuição de órgãos autônomos e independentes tinha como finalidade a proteção da liberdade individual contra o arbítrio do governante onipotente. A separação dos poderes tem como objeto evitar a concentração do Poder nas mãos de uma só pessoa, tal separação, assim como as garantias de direitos individuais estão ligadas à própria origem do direito constitucional.

O termo “tripartição de poderes políticos“ gera uma enorme controvérsia entre os doutrinadores do direto, pois sendo o poder político do Estado um só de caráter absoluto e…