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SEPARAÇÃO CONSENSUAL
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DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL
1.1. HISTÓRICO DO INSTITUTO NO BRASIL
Até 1961, quando adveio o Decreto 1.144 que regulava o casamento entre pessoas de seitas dissidentes, a Igreja Católica foi a titular absoluta dos direitos sobre a instituição matrimonial.
Com o advento da República, a instituição matrimonial passou a ser regida pelo Decreto 181/1890, passando-se a permitir uma modalidade de separação de corpos, então chamada de divórcio, bem como o desquite. Tais institutos poderiam se dar inclusive por mútuo consentimento dos cônjuges, sendo requisito essencial o casamento com duração superior há dois anos.
Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 09, que se deu em 28/06/1977, passou a Carta Política vigente à época a admitir o divórcio nos casos previstos na legislação ordinária.
Com a edição da Lei n.º 6.515/77, conhecida por Lei do Divórcio, regulamentou-se então tanto o divórcio quanto a separação litigiosa e consensual, revogando-se, por conseqüência os artigos 315 a 324 do CC.
A atual Carta Política contempla o divórcio no seu artigo 226, §6º, sendo este possível após prévia separação judicial por mais de um ano (divórcio por conversão) ou quando comprovada a separação de fato do casal por mais de dois anos (divórcio direto).
1.2. ASPECTOS ESSENCIAIS E NATUREZA JURÍDICA
A sociedade conjugal, instaurada como casamento, dissolve-se pela morte de um dos…
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