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Sentença no Processo do Trabalho
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DA SENTENÇA NO PROCESSO DO TRABALHO
GOIÂNIA/OUTUBRO/2002
I. INTRODUÇÃO
Busca-se com este trabalho, iniciar-se o estudo acerca da sentença, onde se verifica a prestação jurisdicional do juiz, pondo fim a lide. Assunto vasto, tratado tanto na Disciplina de Direito Processual Civil, e normatizada no Código de Processo Civil, bem como no âmbito do Direito Processual do Trabalho, especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho, esta, absorvendo daquele, grande parte de sua essência mas guardando para as suas particularidades.
Trataremos de seus conceitos mais amplos, sua classificação, sua natureza jurídica, seus requisitos, fundamentos, dentre outros, no decorrer da pesquisa.
II. CONCEITO
A palavra sentença vem do verbo latino sentire. O juiz sente o fato e o direito e faz incidir o direito sobre o fato. A CLT emprega o termo decisão nos arts. 831. 832 e 850 em vez de sentença. A expressão decisão é o gênero do qual é espécie a sentença, pois não deixa de ser uma decisão um despacho proferido pelo juiz, ainda que não possa ser equiparado a sentença, visto que decide alguma coisa nos autos.
O parágrafo 1º do art. 162 do CPC define sentença como ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente (parágrafo 2º do art. 162 do CPC), sem pôr fim ao processo. Despachos são os atos praticados pelo juiz no processo, de…
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