Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Seguro Desemprego
2534 visualizações
2126 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
O Seguro Desemprego
1. SEGURO DESEMPREGO
1.1. INTRODUÇÃO – Aspectos Históricos
O Seguro Desemprego é um direito do trabalhador desempregado, cujo objetivo é fornecer assistência financeira temporária ao trabalhador sem emprego, tendo como pressuposto sua dispensa sem justa causa.
O Seguro Desemprego foi instituído no Brasil com o aparecimento da constituição de 1946. Em seu art. 157, inciso XV, a referida constituição o estabeleceu sob a égide de "assistência aos desempregados". Porém não existia definição precisa sobre o que consistia essa assistência.
A Constituição de 1967 (art. 158, XVI), relacionou o sistema básico previdenciário que, entre os benefícios auferidos aos trabalhadores, incluía o Seguro Desemprego. O presente sistema previdenciário foi mantido pela Emenda Constitucional de 1969.
O Seguro Desemprego foi definido como de lei ordinária em 1986, com o Decreto n.º 2.284, de 10 de março de 1986, com a finalidade de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, ou nos casos de paralisação, total ou parcial, das atividades do empregador.
Em janeiro de 1986, com a implementação do plano cruzado, o governo concedeu o benefício por um período máximo de 4 meses a cada 18 meses, continuamente ou alternadamente. Porém só era obedecida esta sistemática desde que o trabalhador não tivesse outra fonte de renda e não estivesse gozando de outros benefícios…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
