Secularização do Direito Penal

Publicado em 01/10/2004

SECULARIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Curitiba

2004


Introdução:

O princípio da secularização é invocado reiteradamente no direito, a cada vez que torna-se perceptível a tentativa de imputação de culpa ou dolo com base em preceitos morais ou religiosos. Estes preceitos invocados são aparentes resquícios do "senso humano de justiça" x o senso do direito, profundamente separados após o advento do estado de direito e do surgimento do direito baseado em princípios positivistas. Passa a vigorar o conceito de ser punível somente aquilo que é tipificado legalmente, isto é, desfaz-se o conceito de punir o imoral, o de julgar a moral individual, apegando-se ao legal. Esta separação entre direito e moral é que constituí o princípio da secularização, conforma enuncia Ferrajoli.

Na moderna estrutura do Direito Penal exige que os juízos emitidos pelo julgador não versem "acerca de la moralidad, o el caráter, u otros aspectos substanciales de la personalidad del reo, sino sólo acerca de hechos penalmente proibidos que le son imputados y que son, por outra parte, lo único que puede ser empíricamente probado por la acusación y refutado por la defensa. El juez, por conseguiente, no debe someter a indagación el alma del imputadado, ni debe emitir veredictos morales sobre su persona, sino sólo investigar sus comportamientos prohibidos. Y un cidaudano puede ser juzgado, antes de ser castigado, sólo por aquello que ha hecho, y no, como en el juicio moral por aquello que es." (FERRAJOLI, Luigi, "Derecho y Razón: Teoría del garantismo penal", Madrid:…

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