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Sanção e Coação
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A SANÇÃO E A COAÇÃO APLICADAS PELO ESTADO
Salvador – Ba, agosto/2004
Introdução
O Estado é uma comunidade política que começou a surgir no final da Idade Média através de uma evolução das formas de organização políticas antes existentes, como os reinos e as polis. Logo podemos dizer que o Estado é uma forma de organização política relativamente recente, pois as formas políticas anteriores só aproximadamente podem ser qualificadas como Estados. Nem o regime reinante na maior parte da Europa medieval nem a polis da Antigüidade Clássica se encaixam no nosso conceito moderno de Estado.
Podemos mesmo afirmar que até a Revolução francesa o Estado não tinha adquirido a sua fisionomia moderna. E é importante não deixar de ter sempre presente estes dados históricos, pois o Estado, como fenômeno histórico que revela ser, pode vir a transformar-se no futuro, e talvez num futuro não muito longínquo, perdendo até muitas das suas características atuais, como podemos ver a confederação do Reino Unido, formada pela Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, ou mesmo o Mercosul e a Comunidade Européia.
O Poder do Estado e o Direito
O Estado é a comunidade política que hoje em dia cria o direito. O Estado é uma comunidade estabelecida num determinado território e dotada de uma organização política independente, isto é, na qual o poder é originário, e não derivado de outro superior. Segundo a doutrina…
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