Salário e Remuneração

Publicado em 06/11/2004

Salário e Remuneração


1 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO


1.1 Distinção entre salário e remuneração

A CLT usa as expressões "salário" e "remuneração" sem precisar se o faz com o mesmo ou com sentidos diferentes. No entanto, as razões que a levaram a essa dupla denominação referem-se ao propósito de não usar a palavra "salário" para designar também as gorjetas. A teoria do direito do trabalho, no entanto, emprega a palavra "remuneração" ora como gênero compreendendo o salário (pagamento fixo) e outras figuras de natureza salarial (gratificações, adicionais etc.), ora como sinônimo de salário.

Uma outra forma de relacionar os dois vocábulos é considerar salário a remuneração do trabalho. Remuneração é o ato pelo qual o empregado recebe pelo seu trabalho; e, salário é a forma pela qual a remuneração se faz.

O significado do vocábulo Remuneração inclui o salário indireto (gorjetas) e o salário direto pago pelo empregador (em dinheiro ou utilidades).

Salário é o conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelas interrupções do contrato de trabalho ou por força de lei. Não têm natureza salarial as indenizações, a participação nos lucros, os benefícios e…

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