Rurícula (trabalhador Rural)

Publicado em 31/03/2007


TRABALHADOR RURAL (RURÍCOLA)

RESUMO

O trabalhador rural (rurícola), é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços com continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário, também aquelas pessoas que trabalham por conta própria, como arrendatários, parceiros e pequenos proprietários.

A distinção entre o trabalhador rural e o doméstico reside em que este presta serviços, a pessoa ou família, que não tem finalidade de lucro, enquanto em relação ao primeiro, a atividade rural deverá ser lucrativa. Por exemplo: se há plantação no sítio, mas não há comercialização, o caseiro será empregado doméstico; porém, se houver venda de produtos, o mesmo caseiro será empregado rural.

A CLT não se aplica aos empregados, salvo em disposição em contrário. A norma que cuida atualmente do trabalhador rural é a Lei n.º 5.889/73(regulamentada pelo Decreto 73.626/74).

A Constituição Federal de 1988, ao se referir indistintamente aos trabalhadores urbanos e rurais em seu art. 7º, revogou tacitamente a disposição contida no texto consolidado. Portanto, permanece em vigor a Lei 5.889/73, assim, apenas no que não contraria a Carta Magna.

O elemento preponderante é a atividade do empregador, se o mesmo exerce uma atividade agro econômica com finalidade de lucro, o empregado será rural.

PALAVRAS CHAVES: RURÍCULA CONTINUÍDADE SUBORDINAÇÃO…

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