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Roubo e Extorsão
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ROUBO E EXTORSÃO
1999
ROUBO
O roubo nada mais é que o furto agravado, mediante a utilização de violência física ou psíquica contra a vitima, ou se utilizando de qualquer outro meio que a impeça de resistir aos propósitos ou ás ações do delinqüente.
O roubo está definido no art. 157 do Código Penal, "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido á impossibilidade de resistência ..."
Em nosso ordenamento jurídico, esse crime não está classificado como delito contra a pessoa.
Desde o furto simples até o latrocínio, que hoje é considerado como crime hediondo, de acordo com a Lei 8.072 de 25/07/90, em seu art. 1º, ou seja, desde a forma menos grave até a mais qualificada, todos eles são patrimoniais.
São considerados em uma escala, de acordo com a gravidade crescente da ação do delinqüente e pelo dano, mas, na sua essência, constituem o mesmo delito.
Trata-se de crime contra o patrimônio, onde é atingida também a integridade física ou psíquica, sendo um crime complexo, pois seu objeto jurídico é o patrimônio, tutelando também a integridade corporal, a liberdade e no latrocínio, também a vida do sujeito passivo.
O sujeito passivo não é só o proprietário, possuidor ou detentor da coisa, como qualquer pessoa atingida pela violência ou ameaça.
É um crime que compreende um fato…
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