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Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas
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b) CONSTITUTIVAS. São as decisões que criam, modificam ou extinguem certa relação jurídica. Tem validade para o futuro (ex n une);
c) CONDENATÓRIAS. Serão condenatórias quando envolvem obrigação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa, ensejando execução;
6.1.3.3.3 Estrutura da sentença
A sentença possui três partes: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva que corresponde a conclusão
O relatório é a primeira parte da sentença, na qual o juiz irá qualificar as partes e resumir através de uma síntese os atos ocorridos no processo, bem como também a descrição dos fatos relevantes e controvertidos. A CLT dispõe em seu art. 832, que o relatório deverá conter:
a) Nome das partes;
b) Resumo do pedido e da defesa;
c) Resumo dos principais atos praticados na instrução e das questões incidentes;
A fundamentação é a segunda parte da sentença. Nela o juiz irá motivar a sentença, desenvolvendo seu raciocínio, indicando as provas nas quais se alicerçou e mostrando o dispositivo legal ou pensamento doutrinário no qual se fundou ao decidir.
E, finalmente a terceira e última parte da sentença, a conclusão. Nessa parte o juiz declara se ação é…
c) CONDENATÓRIAS. Serão condenatórias quando envolvem obrigação de dar, fazer ou não fazer determinada coisa, ensejando execução;
6.1.3.3.3 Estrutura da sentença
A sentença possui três partes: o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva que corresponde a conclusão
O relatório é a primeira parte da sentença, na qual o juiz irá qualificar as partes e resumir através de uma síntese os atos ocorridos no processo, bem como também a descrição dos fatos relevantes e controvertidos. A CLT dispõe em seu art. 832, que o relatório deverá conter:
a) Nome das partes;
b) Resumo do pedido e da defesa;
c) Resumo dos principais atos praticados na instrução e das questões incidentes;
A fundamentação é a segunda parte da sentença. Nela o juiz irá motivar a sentença, desenvolvendo seu raciocínio, indicando as provas nas quais se alicerçou e mostrando o dispositivo legal ou pensamento doutrinário no qual se fundou ao decidir.
E, finalmente a terceira e última parte da sentença, a conclusão. Nessa parte o juiz declara se ação é…
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