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Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas
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O laudo apresentado pelo perito não obriga o juiz ao seu cumprimento, podendo este último desconsidera-lo, fundamentando sua decisão, ou se lhe convier solicitar nova perícia.
O perito que por dolo ou culpa prestar informações inverídicas, responderá pêlos prejuízos que causar a parte, ficando inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e inclusive será penalmente penalizado.
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia (Enunciado TST n° 236).
6.1.2.2.5 Inspeção judicial
Em determinadas circunstâncias o juiz poderá ir diretamente a qualquer fase do processo, ao local de trabalho do reclamante, para melhor analise e compreensão de determinados fatos alegados ou coisas que não podem ser apresentadas em juízo sem grandes dificuldades. Tal medida poderá ser feita ex offício ou a requerimento das partes, contudo a conveniência da sua realização ficará a critério do juiz. Uma vez efetuada a inspeção, será lavrado auto circunstanciado do ocorrido, que será posteriormente juntado aos autos.
6.1.2.2.6 Indícios e presunções
O indicio como bem explica Wagner D. Giglio, "é um fato que se vincula ao que quer provar mediante um raciocínio lógico chamado…
O perito que por dolo ou culpa prestar informações inverídicas, responderá pêlos prejuízos que causar a parte, ficando inabilitado por dois anos a funcionar em outras perícias e inclusive será penalmente penalizado.
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia (Enunciado TST n° 236).
6.1.2.2.5 Inspeção judicial
Em determinadas circunstâncias o juiz poderá ir diretamente a qualquer fase do processo, ao local de trabalho do reclamante, para melhor analise e compreensão de determinados fatos alegados ou coisas que não podem ser apresentadas em juízo sem grandes dificuldades. Tal medida poderá ser feita ex offício ou a requerimento das partes, contudo a conveniência da sua realização ficará a critério do juiz. Uma vez efetuada a inspeção, será lavrado auto circunstanciado do ocorrido, que será posteriormente juntado aos autos.
6.1.2.2.6 Indícios e presunções
O indicio como bem explica Wagner D. Giglio, "é um fato que se vincula ao que quer provar mediante um raciocínio lógico chamado…
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