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Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas
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A exceção no processo trabalhista não precisa de suspeição ou impedimento, o juiz designará audiência, dentro de quarenta e oito horas, para instrução e julgamento.
Das decisões proferidas nas exceções não cabe recurso (CLT, artigo 799, § 2°) por se tratarem de decisão interlocutória, salvo se terminativas de feito. Podem contudo, ser apreciada quando for proferida a decisão final.
6.1.1.5.2 Da contestação
Contestar significa impugnar as pretensões do autor, objetivando provar a inexistência de direito material. Como bem assinala o Prof. Amauri Mascaro Nascimento; "a contestação tem a mesma importância para o réu que a petição inicial tem para o autor, pois é de ambas que resulta a determinação do objeto litigioso". (2002, p. 416)
Toda a matéria a ser debatida deve ser apresentada de uma só vez, de modo que, se não acolhida a uma, possa ser discutida a seguinte. De acordo com o principio da eventualidade, a reclamado deverá fazer todas as alegações que achar necessário de uma só vez, nelas descrevendo de forma minuciosa todos os argumentos que provem ser inverídicas as alegações do autor.
A contestação, no processo trabalhista deve ser apresentada de forma oral na audiência de instrução e julgamento, a praxe, no entanto é a da…
Das decisões proferidas nas exceções não cabe recurso (CLT, artigo 799, § 2°) por se tratarem de decisão interlocutória, salvo se terminativas de feito. Podem contudo, ser apreciada quando for proferida a decisão final.
6.1.1.5.2 Da contestação
Contestar significa impugnar as pretensões do autor, objetivando provar a inexistência de direito material. Como bem assinala o Prof. Amauri Mascaro Nascimento; "a contestação tem a mesma importância para o réu que a petição inicial tem para o autor, pois é de ambas que resulta a determinação do objeto litigioso". (2002, p. 416)
Toda a matéria a ser debatida deve ser apresentada de uma só vez, de modo que, se não acolhida a uma, possa ser discutida a seguinte. De acordo com o principio da eventualidade, a reclamado deverá fazer todas as alegações que achar necessário de uma só vez, nelas descrevendo de forma minuciosa todos os argumentos que provem ser inverídicas as alegações do autor.
A contestação, no processo trabalhista deve ser apresentada de forma oral na audiência de instrução e julgamento, a praxe, no entanto é a da…
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