Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas

Publicado em 05/08/2006

Vários processos têm audiência designada para o mesmo dia, em horários distintos prefixados. Na hora do início da audiência referente ao primeiro processo, deverão estar presente as partes, o diretor da Secretaria e o juiz. O Juiz poderá atrasar quinze minutos, devendo as partes tolerar e aguardar, contudo, se o atraso do juiz for superior, as partes poderão se retirar, ficando a audiência adiada para uma outra data e hora. Ressalte-se, que somente o juiz tem esse benefício, não sendo aplicável as partes, devendo estar pontualmente presentes. Ressalte-se mais ainda, que uma vez presente o juiz, havendo atraso no início do processo, as partes deverão aguardar sendo aplicado o prazo de quinze minutos, somente na hipótese do juiz não estar presente para dar início à primeira audiência é que as partes poderão se retirar ficando a audiência adiada.

Poderão ser retirados do local, os indivíduos que estiverem atrapalhando os emprego. Como bem explica o Prof. Amador Paes Lemes, "a função primeira da Justiça do Trabalho é conciliar, e só na eventualidade de esta se tornar impraticável é que julgará." (2002, p. 205) Ora, estando presentes as partes, facilita sobremaneira a conciliação, permitindo ao juiz um contato direto com as partes conflitantes, esclarecendo-os questões relacionadas ao processo e incentivando à conciliação. Frise-se que, não haveria a…

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