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Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas
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d) Incompatibilidade de pedidos. No caso de cumulação de pedidos, é necessário que todos sejam compatíveis; mesmo juízo, procedimentos, etc.
No tocante ao indeferimento da inicial o artigo 295 do Código de Processo Civil, estabelece que:
Art. 295. A petição inicial será indeferida:
No tocante ao indeferimento da inicial o artigo 295 do Código de Processo Civil, estabelece que:
Art. 295. A petição inicial será indeferida:
I - quando for inepta;
II - quando a parte for manifestamente ilegítima;
III - quando o autor carece de interesse processual;
IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219. §5°):
"V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será Indevida,se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;
VI- quando não atendidas as prescrições dos arts.39,parágrafo único,primeira parte,e 284.
Em certas situações se faz necessário o aditamento, que seria acrescer ou modificar o pedido feito na inicial. Contudo, não é a qualquer tempo que o autor tem a possibilidade de realizar o aditamento, devendo este ser feito antes da citação, inclusive o Prof. Wagner D. Giglio, nos leva a considerar que "autor adite o pedido antes da citação, não exigindo que o aditamento chegue ao conhecimento…
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