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Ritos – Procedimentos Processuais Trabalhistas
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A partir do Decreto-lei n° 1237, de 2/05/1939, regulamentado pelo Decreto nº6596, de 12/12/1940 a Justiça do Trabalho passa a ser um órgão autônomo, podendo suas decisões ser executadas no próprio processo. Tal autonomia não dizia só em relação ao Poder Executivo, como também em face da Justiça Comum, contudo ainda não pertencia ao Poder Judiciário.
As reformas importantes aconteceram em 1939 e 1940, época em a Justiça do trabalho foi reformada, sendo criada uma estrutura básica melhor do que anterior, uma vez como já dito acima, a Justiça funcionava mal. Tal estrutura sobreviveu durante trinta e cinco anos.
Em 1° de maio de 1941, o Presidente da República instalou a Justiça do Trabalho. O Conselho Nacional do Trabalho foi mantido, porém com novas atribuições e outra estrutura, foram criados nessa época então oito Conselhos Regionais, com sede nas grandes capitais, com trinta e seis juntas distribuídas em todas as capitais de Estados. Cada Junta de Conciliação e Julgamento era composta por um juiz presidente nomeado pelo governo, e dois representantes classistas, sendo que cada um era indicado pela sua categoria (empregados e empregadores), onde ambos eram nomeados pelo governo por dois anos.
Em 1943 entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, reservando a partir do artigo 643 até o 910, a regulamentação sobre o processo do…
As reformas importantes aconteceram em 1939 e 1940, época em a Justiça do trabalho foi reformada, sendo criada uma estrutura básica melhor do que anterior, uma vez como já dito acima, a Justiça funcionava mal. Tal estrutura sobreviveu durante trinta e cinco anos.
Em 1° de maio de 1941, o Presidente da República instalou a Justiça do Trabalho. O Conselho Nacional do Trabalho foi mantido, porém com novas atribuições e outra estrutura, foram criados nessa época então oito Conselhos Regionais, com sede nas grandes capitais, com trinta e seis juntas distribuídas em todas as capitais de Estados. Cada Junta de Conciliação e Julgamento era composta por um juiz presidente nomeado pelo governo, e dois representantes classistas, sendo que cada um era indicado pela sua categoria (empregados e empregadores), onde ambos eram nomeados pelo governo por dois anos.
Em 1943 entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, reservando a partir do artigo 643 até o 910, a regulamentação sobre o processo do…
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