Resumo Teoria dos Negócios Jurídicos

Publicado em 05/04/2007

Teoria dos Negócios Jurídicos


1 - Fato natural: não tem relevância no campo jurídico

2 - Fato Jurídico: tem relevância jurídica:

2.1 - Fato involuntário.

2.2 - Ato jurídico: ato voluntário, tem que ter a ação de alguma pessoa, acontecer voluntariamente.

a) Ato ilícito: tem relevância jurídica mas é proibido por lei, causa prejuízo a alguma pessoa.

b) Ato jurídico licito: ato jurídico “latu sensu” (sentido amplo), não causa dano a alguma pessoa, tem relevância jurídica, aprovado por lei, ele é “latu sensu” pois abrange tanto o ato jurídico “stricto sensu” quanto negócio jurídico.

- Ato jurídico “stricto sensu”: só envolve uma vontade.

- Negócio Jurídico: envolve mais de uma vontade.


Art. 104 – para que o ato jurídico tem efeito e seja lícito, deve conter os 3 incisos…

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