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Resumo do Livro Contrato Social
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De inÃcio, a autoridade suprema não pode modificar-se nem alienar-se; limitá-la equivale a destruÃ-la. É absurdo e contraditório que o soberano se outorgue um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor, é repor-se em plena liberdade.
Só há um contrato no Estado: é o da associação, que exclui qualquer outro. Não seria possÃvel imaginar nenhum contrato público que não constituÃsse uma violação do primeiro.
Conclusão do capÃtulo XVII – Da instituição do governo
Sob que idéia deve-se, pois, conceber o ato pelo qual o governo é instituÃdo? Assinalarei, de inÃcio, que tal ato é complexo ou composto de dois outros: o do estabelecimento da lei e o da sua execução.
Para o primeiro, estatui o soberano que haverá um corpo de governo, estabelecido sob esta ou aquela forma e está claro que este ato constitui uma lei.
Para o segundo, o povo nomeia seus chefes que serão encarregados do governo estabelecido. Ora, sendo essa nomeação um ato particular, não constitui uma lei, mas apenas uma continuação da primeira, e uma função do governo.
A dificuldade consiste em compreender como pode haver um ato de governo antes de existir o governo, e como pode o povo, que só é soberano ou vassalo, tornar-se prÃncipe ou…
Só há um contrato no Estado: é o da associação, que exclui qualquer outro. Não seria possÃvel imaginar nenhum contrato público que não constituÃsse uma violação do primeiro.
Conclusão do capÃtulo XVII – Da instituição do governo
Sob que idéia deve-se, pois, conceber o ato pelo qual o governo é instituÃdo? Assinalarei, de inÃcio, que tal ato é complexo ou composto de dois outros: o do estabelecimento da lei e o da sua execução.
Para o primeiro, estatui o soberano que haverá um corpo de governo, estabelecido sob esta ou aquela forma e está claro que este ato constitui uma lei.
Para o segundo, o povo nomeia seus chefes que serão encarregados do governo estabelecido. Ora, sendo essa nomeação um ato particular, não constitui uma lei, mas apenas uma continuação da primeira, e uma função do governo.
A dificuldade consiste em compreender como pode haver um ato de governo antes de existir o governo, e como pode o povo, que só é soberano ou vassalo, tornar-se prÃncipe ou…
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