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Resumo do Direito Processual do Trabalho
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Com esses cuidados, o sindicato evitará que o empregador use de artifícios protelatórios para alongar, propositadamente, a discussão — na liquidação ou em qualquer outra fase processual — sobre prova da filiação sindical dos substituídos. Prova essa que ele, empregador, também possui, porque relativa a fatos registrados em sua contabilidade, e, portanto, facilmente disponível em seus arquivos.
Ação Civil Pública Trabalhista - A ação civil pública, como moderno e eficaz instrumento de defesa dos interesses indisponíveis da sociedade – e, por isso mesmo, de caráter ideológico – tem sido permeada por muitas controvérsias. A primeira, hoje já afastada, foi a do seu cabimento na Justiça do Trabalho.
No que se refere ao julgamento dessa ação perante os órgãos da Justiça do…
Ação Civil Pública Trabalhista - A ação civil pública, como moderno e eficaz instrumento de defesa dos interesses indisponíveis da sociedade – e, por isso mesmo, de caráter ideológico – tem sido permeada por muitas controvérsias. A primeira, hoje já afastada, foi a do seu cabimento na Justiça do Trabalho.
No que se refere ao julgamento dessa ação perante os órgãos da Justiça do…
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