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Resumo Direito Civil – Do Direito das Obrigações
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c) SIMPLES: SÃO SEMPRE CALCULADOS SOBRE O CAPITAL INICIAL;
d) COMPOSTO: SÃO CAPITAIS ANUALMENTE, CALCULANDO-SE OS JUROS SOBRE JUROS.
CLAUSULA PENAL
- É A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, PELA QUAL SE ESTIPULA PENA OU MULTA DESTINADA A EVITAR O INADIMPLEMENTO DA PRINCIPAL, OU O RETARDAMENTO DE SEU CUMPRIMENTO. É TAMBÉM DENOMINADA PENA CONVENCIONAL OU MULTA CONTRATUAL (ART 408).
NATUREZA JURÍDICA
- A PENA CONVENCIONAL TEM A NATUREZA DE UM PACTO SECUNDÁRIO E ACESSÓRIO, POIS SUA EXISTÊNCIA E EFICÁCIA DEPENDEM DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ART 409 E 411 A 413).
FUNÇÕES
a) A PRINCIPAL FUNÇÃO DA CLAUSULA PENAL E ATUAR COMO MEIO DE COERÇÃO, PARA COMPELIR
O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO;
b) A FUNÇÃO SECUNDARIA É SERVIR DE PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS DEVIDOS EM…
d) COMPOSTO: SÃO CAPITAIS ANUALMENTE, CALCULANDO-SE OS JUROS SOBRE JUROS.
CLAUSULA PENAL
- É A OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, PELA QUAL SE ESTIPULA PENA OU MULTA DESTINADA A EVITAR O INADIMPLEMENTO DA PRINCIPAL, OU O RETARDAMENTO DE SEU CUMPRIMENTO. É TAMBÉM DENOMINADA PENA CONVENCIONAL OU MULTA CONTRATUAL (ART 408).
NATUREZA JURÍDICA
- A PENA CONVENCIONAL TEM A NATUREZA DE UM PACTO SECUNDÁRIO E ACESSÓRIO, POIS SUA EXISTÊNCIA E EFICÁCIA DEPENDEM DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (ART 409 E 411 A 413).
FUNÇÕES
a) A PRINCIPAL FUNÇÃO DA CLAUSULA PENAL E ATUAR COMO MEIO DE COERÇÃO, PARA COMPELIR
O DEVEDOR A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO;
b) A FUNÇÃO SECUNDARIA É SERVIR DE PREFIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS DEVIDOS EM…
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