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Resumo Direito Civil – Do Direito das Obrigações
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CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
- O CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CONSTITUI EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS ROMPEM O NEXO DE CAUSALIDADE (ART 393);
- A LEI NÃO FAZ DISTINÇÃO. EM GERAL, POREM, A EXPRESSÃO CASO FORTUITO É EMPREGADA PARA DESIGNAR FATO OU ATO ALHEIO À VONTADE DAS PARTES, COMO GRAVE, MOTIM, GUERRA ETC. E FORÇA MAIOR, PARA OS FENÔMENOS NATURAIS, COMO RAIO, TEMPESTADE ETC.
- O TRAÇO CARACTERÍSTICO DAS REFERIDAS EXCLUDENTES É A INEVITABILIDADE, É ESTAR O FATO ACIMA DAS FORÇAS HUMANAS (ART 393, P.U).
REQUISITOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO
a) O FATO DEVE SER NECESSÁRIO, NÃO DETERMINADO POR CULPA DO DEVEDOR;
b) O FATO DEVE SER SUPERVENIENTE E INEVITÁVEL;
c) O FATO DEVE SER IRRESISTÍVEL, FORA DO ALCANCE DO PODER HUMANO.
MORA
- É O RETARDAMENTO OU O CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGAÇÃO. CONFIGURA-SE NÃO SÓ QUANDO HÁ ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS TAMBÉM QUANDO ESTE SE DA NA DATA ESTIPULADA, MAS DE MODO IMPERFEITO, OU SEJA, EM LUGAR OU FORMA DIVERSA DA CONVENCIONADA.
MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO
a) HÁ MORA QUANDO A OBRIGAÇÃO A OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA NO TEMPO, LUGAR E FORMA CONVENCIONADOS, MAS AINDA PODERÁ SÊ-LO, COM PROVEITO PARA O CREDOR. AINDA INTERESSA A ESTA…
- O CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR CONSTITUI EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL, POIS ROMPEM O NEXO DE CAUSALIDADE (ART 393);
- A LEI NÃO FAZ DISTINÇÃO. EM GERAL, POREM, A EXPRESSÃO CASO FORTUITO É EMPREGADA PARA DESIGNAR FATO OU ATO ALHEIO À VONTADE DAS PARTES, COMO GRAVE, MOTIM, GUERRA ETC. E FORÇA MAIOR, PARA OS FENÔMENOS NATURAIS, COMO RAIO, TEMPESTADE ETC.
- O TRAÇO CARACTERÍSTICO DAS REFERIDAS EXCLUDENTES É A INEVITABILIDADE, É ESTAR O FATO ACIMA DAS FORÇAS HUMANAS (ART 393, P.U).
REQUISITOS PARA A SUA CONFIGURAÇÃO
a) O FATO DEVE SER NECESSÁRIO, NÃO DETERMINADO POR CULPA DO DEVEDOR;
b) O FATO DEVE SER SUPERVENIENTE E INEVITÁVEL;
c) O FATO DEVE SER IRRESISTÍVEL, FORA DO ALCANCE DO PODER HUMANO.
MORA
- É O RETARDAMENTO OU O CUMPRIMENTO IMPERFEITO DA OBRIGAÇÃO. CONFIGURA-SE NÃO SÓ QUANDO HÁ ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS TAMBÉM QUANDO ESTE SE DA NA DATA ESTIPULADA, MAS DE MODO IMPERFEITO, OU SEJA, EM LUGAR OU FORMA DIVERSA DA CONVENCIONADA.
MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO
a) HÁ MORA QUANDO A OBRIGAÇÃO A OBRIGAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA NO TEMPO, LUGAR E FORMA CONVENCIONADOS, MAS AINDA PODERÁ SÊ-LO, COM PROVEITO PARA O CREDOR. AINDA INTERESSA A ESTA…
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