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Resumo Direito Civil – Do Direito das Obrigações
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DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
- OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS – É COMPOSTA PELA MULTIPLICIDADE DE OBJETOS. TEM POR CONTEÚDO DUAS OU MAIS PRESTAÇÃO, SOMENTE UMA SERÁ ESCOLHIDA PARA PAGAMENTO AO CREDOR E LIBERAÇÃO DO DEVEDOR.LIGADOS PELA CONJUNÇÃO “OU”.
- A CUMULATIVA TAMBÉM HÁ UMA PLURALIDADE DE PRESTAÇÃO, MAS TODAS DEVEM SER SOLVIDAS.
- O DIREITO DE ESCOLHA CABERÁ AO DEVEDOR, SE OUTRA COISA NÃO SE ESTIPULOU – ART 252.
- PODE AINDA A OPÇÃO SER DEFERIDA A TERCEIRO, DE COMUM ACORDO. SE ESTE NÃO ACEITAR A INCUMBÊNCIA, CABERÁ AO JUIZ A ESCOLHER SE NÃO HOUVER ACORDO ENTRE AS PARTES. ART 255,§ 4º.
- CONSEQÜÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA – ART 253, 254, 255, 256 CC.
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS
- OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS
SÃO AQUELAS CUJO OBJETO PODE SER DIVIDIDO ENTRE OS SUJEITOS;
- OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS
SÃO INDIVISÍVEIS. A INDIVISIBILIDADE DECORRE DA NATUREZA DAS COISAS, DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU POR VONTADE DAS PARTES.
EFEITOS:
a) HÁ PRESUNÇÃO, NO CASO DA OBRIGAÇÃO…
- OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS – É COMPOSTA PELA MULTIPLICIDADE DE OBJETOS. TEM POR CONTEÚDO DUAS OU MAIS PRESTAÇÃO, SOMENTE UMA SERÁ ESCOLHIDA PARA PAGAMENTO AO CREDOR E LIBERAÇÃO DO DEVEDOR.LIGADOS PELA CONJUNÇÃO “OU”.
- A CUMULATIVA TAMBÉM HÁ UMA PLURALIDADE DE PRESTAÇÃO, MAS TODAS DEVEM SER SOLVIDAS.
- O DIREITO DE ESCOLHA CABERÁ AO DEVEDOR, SE OUTRA COISA NÃO SE ESTIPULOU – ART 252.
- PODE AINDA A OPÇÃO SER DEFERIDA A TERCEIRO, DE COMUM ACORDO. SE ESTE NÃO ACEITAR A INCUMBÊNCIA, CABERÁ AO JUIZ A ESCOLHER SE NÃO HOUVER ACORDO ENTRE AS PARTES. ART 255,§ 4º.
- CONSEQÜÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA – ART 253, 254, 255, 256 CC.
OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS, INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS
- OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS
SÃO AQUELAS CUJO OBJETO PODE SER DIVIDIDO ENTRE OS SUJEITOS;
- OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS
SÃO INDIVISÍVEIS. A INDIVISIBILIDADE DECORRE DA NATUREZA DAS COISAS, DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU POR VONTADE DAS PARTES.
EFEITOS:
a) HÁ PRESUNÇÃO, NO CASO DA OBRIGAÇÃO…
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